O Resumo da História dos ataques aos trabalhadores em seus direitos de aposentadoria

  • Achatamento da aposentadoria pela não reposição das perdas inflacionárias com o artifício da “flexibilização da remuneração dos trabalhadores” (Fraude Salarial?) – Desrespeito ao princípio da não redutibilidade salarial e ao direito de aposentadoria digna – Primeiro, pela criação de novas parcelas salarias e remunerações variáveis – PLR, Gratificações e Abonos – sempre, em substituição tanto, em parte, à correção monetária anual, e às garantias e direitos que compunham o salário (com reflexos para a poupança de aposentadoria), mas sempre criadas como se não houvesse correspondência direta às parcelas salariais anteriormente existentes;
  • Precarização intencional da situação dos Assistidos (Aposentados e Pensionistas) e das perspectivas de Aposentadoria da Nova Geração – Confisco de parte da aposentadoria dos já assistidos dos planos de previdência complementar bem como perdas na base de contribuição para as aposentadorias futuras, com perspectiva de redução considerável das mesmas para todos os ativos e para a nova geração de empregados; todas, perdas impostas por decisão gerencial governamental com o artifício do congelamento da tabela salarial e reposição de parte das perdas inflacionárias somente incidindo sobre as parcelas remuneratórias novas, variáveis, e sem reflexos para aposentadoria. Sempre, em detrimento de direitos justamente adquiridos;
  • A criação do déficit atuarial pelo artifício da atualização da tabela de previsão de tempo de vida dos participantes do Plano de Previdência, sob a guisa do princípio do conservadorismo contábil (A “precaução” é tamanha que desconsidera até a realidade da expectativa de vida da massa de participantes do Plano – O princípio do conservadorismo contábil contempla a realidade, mas seu desvirtuamento, manipulação, exclui a realidade e proporciona o confisco da poupança previdenciária dos trabalhadores pelo Governo);
  • Repactuação/BPO – A retirada de direitos e a promessa de um benefício equivalente;
  • ReRepactuação – A insistência no avanço sobre a aposentadoria alheia;
  • Petros 2 – A retirada dos Direitos da nova Geração ;
  • Benefício Proporcional Opcional (BPO) – Pouca adesão:
    • A demonstração da adesão forçada à repactuação;
    • Decepção com a “proporção” do Benefício;
    • Repactuação sem adesão ao BPO demonstrou a pura retirada de direitos!!!
  • ReReRepactuação, a Missão – O esforço de tentar isolar todos aqueles que sabem de seus direitos, acreditam na justiça e na luta política pela defesa dos direitos de TODOS os trabalhadores;
  • Cenas dos próximos capítulos – Resolução MPS/CGPC Nº 26 – A farra com o dinheiro da aposentadoria dos trabalhadores advindos da imposição de uma tabela atuarial sem base da realidade dos participantes do plano e dos Lucros das empresas com o risco para os trabalhadores ;
  • Desrepactuação Já !!! – A resistência da categoria contra o rolo compressor pelego-governamental.

Contra a FUP/RH e a ReReRepactuação

Vejam mais, nas palavras da FUP, o quanto o índice da Repactuação (IPCA) é ruim, o quanto é manipulável pelo governo, o que significa o incentivo monetário e a migração (repactuação), o quão defasados estavam e estão as aposentadorias (e os salários), e que clima foi criado para pressionar os trabalhadores a migrar (Repactuar):

Reajuste do benefício pelo IPCA- índice do governo tão ruim quanto o INPC, e facilmente manipulável, tanto que vários fundos oferecem o IGP-M e o IGP-DI, por serem índices mais confiáveis.

Incentivo a migração- A Petrobras oferece dinheiro para o aposentado renunciar a todas as garantias que tem no atual plano. Com isto as aposentadorias e pensões continuarão defasadas e a Petros se livra de futuras ações judiciais cobrando as correções dos benefícios

Os aposentados e pensionistas que aceitarem a migração terão seus benefícios definitivamente desvinculados do pessoal da ativa, abrindo mão da recuperação das perdas salariais que a categoria vem lutando para conquistar. Perdas que só no Plano Real já estão acumuladas em 42,58%.

Se migrarem, aposentados e pensionistas passarão a ter seus benefícios reajustados pelo IPCA, índice de inflação facilmente manipulado pelo governo. No atual plano os benefícios são corrigidos pelo salário da ativa, garantindo assim, índices acima da inflação, como foi o caso do último reajuste conquistado.

Antes mesmo que os ex-dirigentes da Petrobras e da Petros iniciassem em 15 de outubro de 2001 o processo de migração a Fup e os Sindicatos já denunciavam as chantagens, pressões e cooptações utilizados pela patrocinadora e pela Fundação para empurrar goela abaixo dos participantes um plano de previdência repleto de ilegalidades. Uma arapuca das grandes, mas que através do incentivo financeiro pago na época pela Petrobras, acabou atraindo uma parcela considerável de aposentados e pensionistas que se deixou seduzir pelos 2,75 ou 2,5 salários de benefícios recebidos

Informações de http://www.fenaspe.org.br/repactuacao_um_engodo.pdf encontradas a partir de http://www.apn.org.br/apn/content/view/4836/1/ e http://abasepresente.com/opiniao-repactuacao-e-um-engodo/

Debate Petros e Repactuação (Migração)

Os típicos “avanços” da FUP/RH

Contamos com a atuação dos Conselheiros Eleitos na Petros para que, na sequência, não soframos a fraude da “distribuição de superávits”, com a aplicação da resolução MPS/CGPC nº 26, de 29/07/2008.

Será, mais um típico avanço da Fup/RH, pois, ao que parece, esse é o planejado para os petroleiros com o Petros 2 que, além de reduzir a parcela de responsabilidade da Petrobras em até mais de 59,73%, o risco ruim fica todo para o empregado, pois se as aplicações derem resultados, a empresa e a Petros farão agrados com os riscos que os trabalhadores correram. E, se der “errado”, roubarem o plano, investirem mal, só o empregado perde e a empresa não tem compromisso nenhum !!!

Por isso, o abaixo-assinado contra a Resolução MPS/CGPC Nº 26, de 29/07/2008, do Conselho Gestor da Previdência Complementar (CGPC), que estabeleceu procedimento administrativo-financeiro, ilegal, para permitir às empresas e ao Governo se apropriarem dos lucros financeiros advindos da poupança previdenciária dos trabalhadores.

Isto é, quando os planos de previdência têm prejuízo (déficit), devido a roubalheira e ou investimentos mal feitos, o trabalhador é quem paga a conta sozinho. No entanto, quando a poupança previdenciária do trabalhador dá lucro (superávit), a empresa toma uma parte como se concedesse um privilégio.

O risco e o prejuízo são dos trabalhadores, mas os lucros devem ser divididos com a empresa? Essa é a ética da contabilidade do capital. Isso deveria ter um nome no código penal . . .

A resolução 26 contraria a Lei Complementar 109, de 2001, e a Constituição do País.

Consulte o abaixo-assinado para entender melhor os detalhes técnicos e jurídicos que envolvem esta questão:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EFPP2011

Manifesto em Defesa do Patrimônio dos Participantes e Assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Privada – EFPP

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EFPP2011

Abaixo-assinado contra a Resolução MPS/CGPC Nº 26, de 29/07/2008, do Conselho Gestor da Previdência Complementar (CGPC), que estabeleceu procedimento administrativo-financeiro, ilegal, para permitir às empresas e ao Governo se apropriarem dos lucros financeiros advindos da poupança previdenciária dos trabalhadores.

Isto é, quando os planos de previdência têm prejuízo (déficit), devido a roubalheira dos indicados políticos, o trabalhador é quem paga a conta sozinho. No entanto, quando a poupança previdenciária do trabalhador dá lucro (superávit), ele tem que dividir com a empresa. O risco e o prejuízo são dos trabalhadores, mas os lucros devem ser divididos com a empresa? Isso deve ter um nome no código penal . . .

A resolução 26 contraria a Lei Complementar 109, de 2001, e a Constituição do País.

Consulte o abaixo-assinado para entender melhor os detalhes técnicos e jurídicos que envolvem esta questão:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EFPP2011

Resultado Eleições PETROS – Novo Quadro Nacional

Out2011 / http://sindipetrolp.tempsite.ws/site/?p=10152&cpage=1#comment-2554

Caros,
mais uma vez, fica demonstrada a posição dos participantes da Petros quanto aos ataques que lhes têm desferido.

A estratégia de votação foi bem pensada, mas parte dos colegas ainda acreditaram na viabilidade de outras chapas e, talvez, não perceberam que desconcentrar os votos seria abdicar o poder de ter Conselheiros independentes dos patrões.

Os empregados novos começam a perceber o jogo e os movimentos que fazem para lhes prejudicar (http://petroleiro2020.files.wordpress.com/2011/09/eleic3a7c3a3opetros.doc) e os aposentados e aqueles que se sentiram obrigados a repactuar demonstraram, no voto, o sentimento de injustiça.

A fup comemora a conquista da vaga, mas engole uma enorme derrota política.

Ué? Os divisionistas ganharam 34.662 votos e a fup 18.893?

Já temos, ou não, um Novo Quadro Nacional?
http://petroleiro2020.wordpress.com/2011/08/24/novo-quadro-nacional/

Parabéns pelo resultado nas eleições da PETROS, pela vaga no Conselho de Administração e pela vaga no Conselho Fiscal.

E, principalmente, pela vitória política !

Resultado publicado pela PETROS
https://www.petros.com.br/idc/groups/comunicacao/documents/anexo/wcm038090.pdf